Contrato de Venda de Filhotes

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FILHOTE

 

 

 

Através deste instrumento particular, CANIL FAZENDA ARUANDA, devidamente constituído e registrado na CBKC – Confederação Brasileira de Cinofilia, filiado ao sistema FCI – Federacion Cinologique Internacional, com sede na Bélgica, neste ato representado por seu proprietário, o criador PEDRO RICARDO SOUZA COMPASSO, residente e domiciliado no endereço: Rua Francisco Camerino – 466. Apt. 201. Nova Russia – Ponta Grossa – PR. CEP 84070-240. CI 1348169-SSP ES. CPF 086872837-33, aqui denominado VENDEDOR.

 

De outro lado o Sr.(a) ____________________________________________________, residente e domiciliado no endereço:______________________________________________ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ inscrito no CPF sob o nº. _____________________________, e RG ______________________, telefone (_______) __________________________, aqui denominado COMPRADOR, têm justo e contratado na melhor forma de direito o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam, a saber:

 

 

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

 

Todos os cães do plantel do CANIL FAZENDA ARUANDA são resultado de um extenso trabalho genético onde é feita criteriosa seleção dos exemplares a serem utilizados para reprodução. Procura-se manter na base de criação apenas cães capazes de serem reprodutores de filhotes altamente desejáveis dentro do padrão racial.

É feita uma avaliação genética rigorosa dos pedigrees dos possíveis padreadores e matrizes, ponderando as condições de saúde dos reprodutores e objetivando a exclusão de possíveis doenças genéticas próprias da raça. Com o mesmo rigor são avaliadas as condições fenotípicas e saúde dos pais objetivando possíveis correções dentro destes acasalamentos. Visando a criação de um filhote ideal.

Apesar de todos os cuidados e critérios que o CANIL FAZENDA ARUANDA imprime em sua criação, fatores imprevisíveis de herança genética inerente à raça são de possível ocorrência.

 

 

RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR E VENDEDOR

 

Cláusula 1ª – O primeiro nomeado aqui chamado VENDEDOR vende ao seguinte nomeado aqui chamado COMPRADOR pelo preço certo e ajustado o seguinte: um filhote da Raça DOGUE ALEMAO, para fins de estimação (PET – CAO DE FAMILIA) nome __________________________________________,  pedigree CBKC ___________________________ , microchip nº _________________________ de cor ________________________, nascido em _______________, sexo ________________, filho do Padreador _____________________________________________________________, pedigree CBKC ___________________________  e da Matriz ___________________________

______________________________________, pedigree CBKC __________________________

 

Cláusula 2ª – Em se tratando de venda de animal com Pedigree, o VENDEDOR se obriga desde já a entregar ao COMPRADOR o Protocolo de Registro de Filhote no prazo máximo de 180 dias, a partir da retirada do canil, bem como a entrega do Pedigree tão logo este seja expedido pelo Órgão Competente CBKC.

 

Cláusula – Por conta do preço referido, o vendedor recebe neste ato a quantia de R$ ______________________________, pagos da seguinte forma: _____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________.

 

Cláusula 4ª – O animal será retirado do estabelecimento do VENDEDOR pelo COMPRADOR ou pessoa por ela autorizada. Caso seja necessário o despacho do mesmo, via terrestre ou aérea, será por conta e risco do COMPRADOR, competindo ao VENDEDOR apenas a prática dos atos físicos de deslocamento do animal até o local de embarque. Apesar do transporte aéreo (carga viva) ser seguro para os cães, o COMPRADOR responde por quaisquer danos que sobrevierem ao animal em consequência dos procedimentos relativos ao despacho.

Parágrafo Único: Considera-se como entrega a retirada do animal do estabelecimento do VENDEDOR seja pelo COMPRADOR ou pessoa por ela autorizada. Nesse caso são acordadas todas as garantias descritas nesse contrato. No caso de o animal vir a ser despachado para outra localidade, por qualquer meio de transporte, considerar-se-á como data da entrega a retirada do animal do canil. Se a escolha do transporte for de avião, se exime o VENDEDOR de eventual garantia de qualquer natureza. Sabidamente o transporte dessa natureza expõe o cão a riscos e deprime sua imunidade. Danos subsequentes ao transporte serão relacionados a companhia aérea.

 

Cláusula – O COMPRADOR neste ato afirma estar ciente e de acordo com as características do filhote especificadas no item 1 não restando quaisquer dúvidas quanto ao porte e fenótipo do animal, claramente esclarecidas pelo criador.

 

Cláusula 6ª – O COMPRADOR ao retirar o animal recebe a carteira de vacinação devidamente assinada e datada pelo criador e/ou pelo veterinário responsável. Em caso de situações que o animal não é retirado no canil e enviado por meio de transporte escolhido pelo COMPRADOR, a carteira pode ser posteriormente enviada via correio, conforme acordo entre as partes. Sendo que o COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas e não expor o filhote a lugares públicos ou de alto contágio. Nem tampouco permitir que este entre em contato com outros animais pelo período mínimo de 21 dias após a última vacinação. O descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR de eventual garantia de qualquer natureza.

 

Cláusula 7ª – No caso de desistência fora do prazo legal (sete dias da entrega do animal) por parte do COMPRADOR caberá ao VENDEDOR decidir se aceita a devolução do animal. Isto não isenta o COMPRADOR do pagamento integral do preço ao VENDEDOR, incluindo-se eventuais parcelas vincendas.

 

Cláusula 8ª – O COMPRADOR reconhece que o filhote, no ato da sua entrega, está com aproximadamente __________________________ de idade. Reconhece também seu perfeito estado de saúde, tendo recebido até a presente data, por parte do VENDEDOR, todas as vacinas pertinentes, conforme atesta o criador e/ou veterinário responsável e consta na carteira de controle sanitário que acompanha o filhote, bem como que o mesmo estava em ambiente limpo e higienizado.

 

Cláusula 9ª – O COMPRADOR tem pleno conhecimento das condições fenotípicas e sanitárias do filhote, bem como está de acordo com as mesmas. Não podendo alegar desconhecimento destas condições para reclamar eventual troca ou qualquer forma de ressarcimento.

 

Cláusula 10ª – O COMPRADOR declara estar ciente de que o VENDEDOR não pode, no momento da venda, garantir que o filhote será bom reprodutor ou campeão de exposição. É necessário, para fins de exposição, a avaliação do filhote que somente pode ser feita a partir dos 6 meses de idade. No tocante a reprodução também se faz necessária avaliação, possível apenas após os 15 meses de idade. Este presente instrumento formaliza a venda de filhotes para fins de estimação (PET), incentivando inclusive a castração do animal, não garantindo qualquer potencial reprodutivo futuro.

 

Cláusula 11ª – Caso o filhote seja comprado com a finalidade servir de presente a terceiro, deve o COMPRADOR indicar neste contrato nome, endereço, telefone e endereço eletrônico do novo proprietário do filhote, pois o VENDEDOR tem interesse em manter contato com todos os filhotes vendidos.

 

Cláusula 12ª – O VENDEDOR se compromete a permanecer à disposição do COMPRADOR para sanar eventuais dúvidas relacionadas a cuidados e bem estar do filhote.

 

Cláusula 13ª – O VENDEDOR não se responsabiliza por problemas intestinais sofridos pelo filhote causados por alteração na alimentação, mesmo que seja por outra ração super premium.

 

Cláusula 14ª – Caso o filhote, no ato da sua entrega, não tenha idade mínima para ser submetido à aplicação das três doses da vacina polivalente importada, deve o COMPRADOR, tão logo o filhote atinja a idade necessária, submetê-lo às doses de vacina de fabricação importada de uso exclusivo de médicos veterinários, que deverão ser feitas por profissional habilitado.

 

Cláusula 15ª – Compromete-se o COMPRADOR a não levar o filhote em pet shops, banho e tosa ou agropecuárias até que se complete o ciclo de vacinação, evitando a exposição do filhote à contaminação possível destes locais. Não submeter o filhote a qualquer procedimento cirúrgico eletivo no prazo de trinta dias após retirada do canil (ex. castração, conchectomia, caudectomia, correção de entrópio, ectrópio e sepultamento de glândula lacrimal, monoquidismo, odontológicos,  etc). O descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR de eventual garantia de qualquer natureza.

 

Cláusula 16ª – Assume neste momento o COMPRADOR, inteira responsabilidade pelo não seguimento das orientações do vendedor.

 

DAS GARANTIAS DO VENDEDOR

 

Cláusula 17ª – Na ocorrência de doença infecto contagiosa manifestada em até CINCO DIAS da data de retirada do filhote do canil, devidamente comprovada por laudo veterinário e exame especifico, como PARVOVIROSE, CORONAVIROSE, CINOMOSE, GIARDIASE e ISOSPORIASE, TOSSE CANIS, cabe ao VENDEDOR receber o filhote de volta e arcar com o tratamento e, em caso de óbito, a substituição imediata por outro filhote equivalente em cor e sexo e, na indisponibilidade deste, o integral do valor pago pelo filhote ao COMPRADOR.  O transporte do filhote ao VENDEDOR será custeado pelo COMPRADOR. Não serão ônus ao VENDEDOR tratamentos realizados pelo próprio COMPRADOR e/ou veterinários de sua escolha. A garantia descrita nessa clausula é exclusiva para a forma como está descrita, observando detalhes já citados nas clausulas anteriores. ( 4ª, 6ª, 14ª, 15ª, 16ª) . Na ocorrência de doença genética DEGENERATIVA verificada até o PRIMEIRO ANO de vida do filhote, o VENDEDOR se compromete a efetuar a troca do filhote por outro do mesmo sexo e cor a ser escolhido pelo COMPRADOR, nas seguintes condições:

Parágrafo Primeiro. Ocorrência de doença degenerativa que comprometa a vida do cão devidamente atestada por três médicos veterinários, mediante laudo oficial. Incluem-se nesta categoria DISPLASIA COXO FEMORAL GRAVE (HD D ou superior), MIELODISPLASIA DEGENERATIVA e CARDIOPATIA CONGENITA

Parágrafo Segundo. A troca será feita por outro filhote do mesmo sexo e cor, de ninhada futura proveniente de outro acasalamento (padreador e matriz diferentes), num prazo máximo de 2 anos da comprovação da doença.

Parágrafo Terceiro. O laudo referido no Parágrafo Primeiro da Cláusula 16ª deverá ser feito e assinado por veterinário idôneo escolhido dentre três veterinários indicados pelo VENDEDOR, sendo preferencialmente de instituição pública e/ou de ensino superior.

Parágrafo Quarto. Não se incluem como condições para troca do filhote ou ônus ao VENDEDOR:

  1. Aquelas que são adquiridas pelo manejo (Ex. Displasia coxo femoral adquirida).
  2. Inerentes a raça (Ex. torção de estomago, calos de atrito, higromas, etc).
  3. A idade (Ex. insuficiência cardíaca, etc)
  4. Relacionada à imunidade (Ex. sarna demodecica, papiloma vírus, alergias, etc).
  5. De caráter genético que não interfiram na saúde plena do cão e/ou possam ser corrigidas cirurgicamente (Ex. prognatismo, falta dentaria, hipertrofia de glândula lacrimal, entrópio, ectrópio, monorquidismo, criptorquidismo, etc).
  6. De caráter aleatório (câncer, epilepsia, etc)

Sendo condições de inteira responsabilidade do COMPRADOR, caso demandem tratamentos específicos, inerentes à condição de posse responsável.

 

 

AS GARANTIAS CONSTANTES DESTE INSTRUMENTO SÃO VÁLIDAS SOMENTE PARA O PROPRIETÁRIO PRIMÁRIO, NÃO SENDO TRANSMITIDAS A FUTUROS ADQUIRENTES POR MEIO DE DOAÇÃO OU REVENDA.

 

 

DO DESENVOLVIMENTO DO FILHOTE, PUBLICIDADE e REVENDA

 

Cláusula 18ª – O COMPRADOR compromete-se a:

Parágrafo Primeiro. manter o VENDEDOR informado acerca do desenvolvimento do filhote, comunicando-o de pronto a ocorrência de doença degenerativa que afete o cão em idade mais avançada, propiciando ao VENDEDOR considerações futuras no seu plano de criação visando a melhoria da raça.

Parágrafo Segundo. usar o nome completo e correto do animal (vide pedigree) sempre que fizer publicidade do mesmo (sites, revistas, panfletos, etc.) e também no ato das inscrições para exposições (Regulamento da CBKC).

Parágrafo Terceiro. reservar ao VENDEDOR o direito de preferência para a compra do animal caso o comprador decida revendê-lo a qualquer tempo.

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

Cláusula 19ª – O VENDEDOR assegura que o filhote não possui nenhuma característica que possa considerá-lo fora do padrão racial segundo standart da raça: a FCI – Federacion Cinologique Internacionale com sede na Bélgica.

 

Cláusula 20ª – Tudo o quanto for devido em razão deste contrato e não satisfeito, esgotando os meios suasórios, será cobrado através de competente ação judicial, ficando a cargo do devedor(a), em qualquer caso, despesas judiciais, extrajudiciais e honorários advocatícios que se verificarem.

 

Cláusula 21ª – O presente contrato é intransferível, irrevogável e irretratável (salvo aditamento convencionado entre as partes).

 

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Ponta Grossa do Estado do Paraná para dirimir eventuais questões judiciais oriundas deste contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Desta forma, justos e contratados, livres de qualquer coação, fizeram este instrumento particular, impresso em 2 vias de igual teor e forma, para um só efeito, assinando o presente instrumento na presença de duas testemunhas abaixo assinadas. Ficando uma via em poder de cada parte. Sendo assim assinam respectivamente este contrato para nada mais reclamar,

 

Paraná, ________ de _______________________ de ___________

 

 

 

__________________________________                     __________________________________

PEDRO RICARDO SOUZA COMPASSO

VENDEDOR

 

 

 

 

Comprador

RG                 SSP/PR                                                                     RG _____________________________

CPF                                                                                              CPF _____________________________

 

 

 

Testemunhas:

 

 

 

 

_______________________________________

 

 

 

 

______________________________________